domingo, 9 de maio de 2010

Desalojamentos forçados em Angola

Assine esta petição em nome das mais de 10.000 famílias vítimas de desalojamento forçado em Angola, desde 2001. Quando reunirmos 10.000 assinaturas, estas serão entregues ao Embaixador de Angola em Portugal. A data da entrega depende de si! E o tempo urge para estas 10.000 famílias!
Desde Julho de 2001, mais de 10.000 famílias de Luanda ficaram sem abrigo depois de terem sido vítimas de desalojamentos forçados. Estes desalojamentos foram levados a cabo pela polícia, soldados, agentes municipais e seguranças privados, que frequentemente recorreram ao uso excessivo de força e a armas de fogo. Em algumas ocasiões, a polícia prendeu e deteve, por períodos breves, algumas pessoas que resistiram às operações assim como membros da organização local, SOS Habitat, que defende o direito à habitação e que tentaram persuadir as autoridades a parar com os desalojamentos.

Poucas famílias receberam compensação pelas suas perdas. Algumas foram realojadas a cerca de 30 a 40 Km da cidade, em áreas com graves restrições no que diz respeito a emprego, escolas, hospitais, serviços básicos e saneamento. Contudo, a grande maioria foi deixada à sua própria sorte. Muitas foram vítimas de repetidos desalojamentos e centenas de famílias continuam sem abrigo e a viver nas ruínas das suas casas antigas.

O fim de 27 anos de guerra civil em 2002 trouxe novas oportunidades de desenvolvimento e reconstrução, mas colocou grande pressão na disputa dos terrenos urbanos. Apesar da prática de desalojamentos forçados ter reduzido desde 2006, continuam a registar-se casos. Os mais recentes ocorreram nos bairros do Iraque e Bagdad (nos arredores de Luanda) onde milhares de pessoas podem ter ficado sem casa na sequência dos desalojamentos forçados de Julho de 2009. A maioria da população de Luanda, estimada em 4,5 milhões, continua em risco de perder as suas casas para dar lugar a condomínios de luxo, escritórios e outras infraestruturas.

Assine a petição que será enviada ao Embaixador da República Popular de Angola
http://www.jotform.com/form/92740011269

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Activista dos Direitos Humanos assassinada

Natalia Estemirova, defensora dos direitos humanos, foi assassinada na passada quarta-feira. A activista russa era um dos principais membros da organização de direitos humanos Memorial, que tratava de questões de violação de direitos humanos, nomeadamente, tortura e outros maus-tratos, e situações de mortes ilegais e desaparecimentos forçados.
A activista foi forçada a entrar num carro e levada para um local desconhecido. De acordo com testemunhas, Natalia ainda terá conseguido gritar afimando que estava a ser raptada. Mais tarde nesse dia, o seu corpo baleado foi encontrado na vizinha República da Inguchétia.Os seus colegas acreditam que foi morta pela sua actividade na defesa dos Direitos Humanos. O seu trabalho era reconhecido nacional e internacionalmente e Natalia Estemirova já havia sido galardoada com vários prémios, nomeadamente com Medalha Robert Schuman, atribuída pelo Parlamento Europeu.A Amnistia Internacional condena o assassinato daquela que considerava ser uma amiga da organização e apela ao fim da impunidade que se vive na Rússia.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Lei da Violência Doméstica Contra a Mulher (Moçambique)

Boas notícias :)
O Plenário da Assembleia da República aprova amanhã, em definitivo, a Lei de Violência Doméstica Contra a Mulher em Moçambique. Para mais informação:
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/834295

terça-feira, 7 de julho de 2009

Declaração pública da Amnistia Internacional - Guiné Bissau

Guiné Bissau. Violações dos direitos humanos no período conducente às eleições presidenciais
11 de Junho de 2009

A Amnistia Internacional deplora os aparentes homicídios ilícitos e execuções extrajudiciais de políticos pelas forças armadas e receia que a situação dos direitos humanos continue a deteriorar-se ainda mais no período conducente às eleições presidenciais, marcadas para 28 de Junho de 2009.

A Amnistia Internacional está preocupada perante a prisão arbitrária de vários ex-membros do governo, tendo pelo menos um deles sido espancado na altura da sua prisão; outros esconderam-se, receosos pela sua segurança.

A organização apela às autoridades da Guiné Bissau para que abram de imediato uma investigação completa, transparente e imparcial à aparente execução extrajudicial de políticos pelas forças armadas, assim como à prisão arbitrária e espancamentos, e para que apresentem os responsáveis à justiça. A Amnistia Internacional apela ainda às autoridades da Guiné Bissau para que assegurem que os militares não sejam autorizados a prender ou a deter civis.

Quatro pessoas, incluindo dois políticos destacados, foram mortas na madrugada de sexta-feira, dia 5 de Junho de 2009. Várias outras pessoas foram presas após acusações por parte das forças armadas de tentativa de golpe de estado para derrubar o governo e matar o Primeiro-Ministro e o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Sabe-se que os falecidos e os detidos eram próximos do falecido Presidente Bernardo “Nino” Vieira, que foi morto por soldados no dia 2 de Março de 2009. O homicídio do falecido Presidente seguiu-se ao do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagmé Na Waie, algumas horas antes.

Helder Proença, ex-Ministro da Defesa, a quem o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas acusou de ter dirigido a tentativa de golpe de estado, bem como o seu guarda-costas e motorista, foram mortos quando regressavam do Senegal. Foram mortos por volta da meia-noite, na Ponte Amílcar Cabral, a cerca de 40 km a norte de Bissau, onde soldados lhes fizeram aparentemente uma espera. Baciro Dabó, um ex-Ministro da Administração Territorial e candidato às eleições presidenciais que terão em breve lugar, foi morto em sua casa por volta das 2h da madrugada. Segundo os relatos, um grupo de aproximadamente 13 soldados entrou em sua casa e disparou contra ele. Alguns relatos sugeriram que ele foi atingido por três tiros no tronco e um na nuca.

Após os homicídios, o Serviço de Segurança Interna do Ministério do Interior emitiu uma declaração reivindicando que as forças armadas tinham conseguido evitar um golpe de estado na noite de 4 de Junho; que os alegados responsáveis estavam armados e que, embora alguns se tivessem rendido, outros resistiram à prisão, o que teria levado a uma troca de tiros, na qual quatro pessoas teriam sido mortas. Contudo, segundo os relatos, não há provas de que os falecidos estivessem armados ou de que tivesse ocorrido qualquer troca de tiros. Os Serviços de Segurança terão também apresentado uma gravação de vídeo e áudio, dos alegados golpistas, durante uma reunião na qual teriam acordado em levar a cabo o golpe de estado.

A Amnistia Internacional está também preocupada com a prisão arbitrária de um número indeterminado de ex-funcionários governamentais e com o espancamento de pelo menos um dos detidos.

As pessoas que foram presas incluem:

Faustino Fadut Imbali, um ex-Primeiro-Ministro que foi também preso na madrugada de 5 de Junho em sua casa. Foi espancado na altura da sua prisão e levado ao Quartel-General das Forças Armadas, onde tem estado detido sem acusação formal.
O Coronel Antero João Correia, Director-Geral da Segurança de Estado, e Domingos Brosca foram também presos e encontram-se detidos nas celas da Base Aérea em Bissau.
Yaya Dabó, o irmão mais velho de Baciro Dabó, foi preso no dia 8 de Junho depois de alegadamente dizer que vingaria a morte do seu irmão.

Todos eles foram presos por militares sem qualquer mandado de detenção. Vários outros indivíduos, incluindo Conduto Pina e Veríssimo Nacassa “Tchitchi”, estão alegadamente escondidos por recearem pela sua segurança.

Os detidos não foram presentes a um juiz para legalizar a sua detenção, tal como está previsto na lei da Guiné Bissau, que estipula que a legalização da detenção de todos os detidos deve ocorrer dentro de 48 horas. Além disso, as detenções foram efectuadas por oficiais do exército que não têm a autoridade para prender civis na Guiné Bissau, tendo-o portanto feito em contravenção da legislação nacional e internacional.

A Amnistia Internacional está preocupada pois acredita que a actual atmosfera de prisões arbitrárias e homicídios ilícitos não é conducente ao exercício da liberdade de expressão, uma condição essencial para o efectivo exercício do direito de voto. O Comité dos Direitos do Homem da ONU declarou no seu Comentário Geral Nº 25, interpretando o Artigo 25º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que “a liberdade de expressão, reunião e associação constitui uma condição essencial para o exercício efectivo do direito de voto e deve ser plenamente protegida.”

Informação de Contexto:

A Guiné-Bissau é um país altamente volátil e com um longo historial de golpes de estado e rebeliões militares. Uma breve guerra civil terminou com o derrube do falecido Presidente Nino Vieira do poder em Maio de 1999. Ele regressou ao país em 2005 para disputar as eleições presidenciais, que acabou por vencer. Desde 2000, os soldados mataram três Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas, assim como outros militares de alta patente. Os responsáveis pelos homicídios não foram submetidos à justiça. Em Agosto de 2008, o Contra-Almirante José Américo Bubo Na Tchute foi acusado de liderar uma alegada tentativa de golpe de estado contra o falecido Presidente Bernardo João Vieira. Ele conseguiu alegadamente evadir-se de prisão domiciliária e fugir para a Gâmbia.

No domingo, dia 1 de Março de 2009, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagmé Na Waie, foi morto num ataque à bomba no seu escritório no Comando Geral das Forças Armadas em Bissau. Horas mais tarde, na madrugada de segunda-feira, dia 2 de Março, num aparente ataque por vingança, soldados mataram o Presidente João Bernardo Vieira, que eles acreditavam ser o responsável pela morte do General Tagmé na Waie.
Não foram, até à data, efectuadas quaisquer investigações a estes homicídios. O Procurador-Geral afirmou recentemente que o seu gabinete não dispõe de dinheiro para proceder à investigação. Os Militares comprometeram-se a respeitar a Constituição e foi nomeado um novo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. De acordo com a Constituição, o Presidente da Assembleia Nacional assumiu interinamente as funções de Presidente até à realização de novas eleições presidenciais, que estão marcadas para o dia 28 de Junho de 2009. Contudo, a realização das eleições está em dúvida, pois a campanha eleitoral deveria ter começado no domingo, dia 7 de Junho. Nos termos da lei, a campanha eleitoral deve ter a duração de 21 dias. Contudo, até à data, as autoridades não fizeram qualquer anúncio sobre um possível adiamento das eleições.

No seguimento dos homicídios do Presidente Nino Vieira e do General Tagmé Na Waie, em fins de Março e princípio de Abril de 2009, Pedro Infanda, advogado, e Francisco José Fadul, um ex-Primeiro-Ministro, e à altura Presidente do Tribunal de Contas, foram presos e torturados por soldados por terem criticado as forças armadas. Imediatamente depois disso, membros da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), incluindo o seu presidente, foram ameaçados por pessoas armadas após condenarem publicamente a prisão e tortura de Pedro Infanda e o espancamento de Francisco José Fadul.
Fonte: Amnistia Internacional

terça-feira, 5 de maio de 2009

Execução de Delara Darabi


Na manhã de dia 1 de Maio, as autoridades iranianas executaram Delara Darabi, de 23 anos, na Prisão Central de Rasht. A Amnistia Internacional revelou que Delara foi a segunda pessoa a ser executada este ano após ter sido condenada por um crime que cometeu quando tinha menos de 18 anos.“A Amnistia Internacional indigna-se com a execução de Delara Darabi, nomeadamente com o facto de não ter sido comunicada ao advogado de Delara, sendo que legalmente este deveria ter sido informado com 48 horas de antecedência, o que aparenta ser uma jogada de bastidores por parte das autoridades, de forma a evitar protestos tanto a nível nacional, como internacional, que poderiam ter salvo a vida de Delara Darabi”, disse Hassiba Hadj Sahraoui, a Directora Adjunta do Programa do Médio Oriente e Norte de África.
Delara Darabi foi executada, apesar da decisão do Presidente do Poder Judicial de 19 de Abril de adiar a sua execução por dois meses. “Isto significa que até as decisões do Presidente do Poder Judicial não têm qualquer peso e são desrespeitadas nas províncias”, disse Hassiba Hadj Sahraoui.Delara Darabi foi condenada pelo crime de homicídio de uma familiar, em 2003, quando tinha 17 anos. Inicialmente confessou o crime, na esperança de salvar o seu namorado do enforcamento, tendo-se posteriormente retraído da sua confissão. Esteve presa na Prisão de Rasht, no Norte do Irão, desde a sua detenção em 2003, tempo durante o qual desenvolveu um grande talento enquanto pintora.
A Amnistia Internacional considera que Delara não teve um julgamento justo, visto que o tribunal se recusou a aceitar novas provas que, de acordo com o advogado, teriam provado que ela não poderia ter cometido o homicídio. A Amnistia Internacional tem acompanhado o caso que tem sido tema das suas campanhas desde o seu surgimento, em 2006, apelando às autoridades iranianas que comutassem a sua sentença de morte e que levassem a cabo um novo julgamento cujos procedimentos estivessem de acordo com os parâmetros internacionais.
A execução de Delara Darabi perfaz a 140ª execução no Irão este ano. Foi a segunda mulher executada. O Irão executou pelo menos 42 delinquentes juvenis desde 1990, oito dos quais em 2008 e um no dia 21 de Janeiro de 2009, desrespeitando o direito internacional, que inequivocamente proíbe a execução de pessoas que tenham cometido crimes com menos de 18 anos de idade.



Olá a todos, bem-vindos ao blog do Grupo 1 da Amnistia Internacional de Portugal.

Para além de todas as outras actividades que um grupo da Amnistia Internacional desenvolve, o nosso grupo está também integrado na MAGRAN, ou seja na Rede de Acção Regional responsável pelas acções e casos dos seguintes países:
- Angola
- Cabo Verde
- Guiné Bissau
- Guiné Equatorial
- Moçambique
- São Tomé e Príncipe



video


Partilhamos convosco um vídeo da música de Ismael Lo “Jammu Africa”, com um apelo à paz e uma mensagem de união e solidariedade entre África e com África.
E porque pelo menos um de nós tem a alma africana, ficam as palavras
Dans mon rêve je prie Dieu pour que cela se réalise avant mon trépas

Je dis 'un jour viendra où l'Afrique sera unie

D'ici ou d'ailleurs nous somm' des enfants d'Afrique

Como temos acesso à informação?
A informação dos casos e acções relativos ao MAGRAN apresentada neste site é da responsabilidade do departamento responsável por essa rede do Secretariado Internacional da Amnistia Internacional, já que os grupos internacionais MAGRAN só podem tratar casos e acções que sejam disponibilizados por aquele departamento.

Como desenvolvemos o nosso trabalho?
Sempre que recebemos informações do Secretariado Internacional acerca de um caso ou acção num dos países que cobrimos temos várias opções para trabalhar: desde envio de mails e cartas às autoridades do país em questão, visitas às embaixadas (mediante autorização da secção portuguesa da AI), lobby e advocacy para chamar a atenção sobre o caso que ocorre. Em relação ao último ponto podem-se desenvolver várias acções: vigílias, maratonas de cartas, concertos de solidariedade para com as vítimas, tertúlias, exposições de fotos, teatros e outros eventos.

Como pode fazer parte do grupo?
Convidamos quem estiver interessado em fazer parte do grupo a enviar-nos um email para:
grupo1.aiportugal@gmail.com

Como participar sem fazer parte do grupo?
Existe também a possibilidade de participar nas acções sem fazer parte do grupo. Para tal basta estar atento ao blog pois iremos disponibilizar no blog modelos de cartas que podem ser enviados para os endereços que também serão disponibilizados.

Agradecemos desde já todas as visitas e todo o apoio.
Grupo 1